O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou uma reunião interinstitucional na última sexta-feira (28/08) para discutir a implantação da Central de Vagas de Acolhimento em Manaus. O encontro contou com a participação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A reunião faz parte do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000051-7, que visa acompanhar a política pública de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco. O foco foi verificar o cumprimento das etapas do plano de ação para a Central de Vagas.
A Semasc apresentou o mapeamento da rede de acolhimento e uma minuta do ato normativo que criará a Central de Vagas, além de uma solução tecnológica para integrar as informações das unidades de acolhimento em tempo real. A previsão de implantação é para dezembro de 2026.
O diagnóstico apresentado indicou que o número de crianças e adolescentes acolhidos excede a capacidade das unidades, destacando a necessidade de ampliar as vagas, especialmente no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, priorizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Promotoria de Justiça enfatizou que a Central de Vagas deve ser vista como um recurso para melhorar a aplicação de medidas protetivas, evitando a superlotação e assegurando que o acolhimento seja uma medida excepcional.
Na reunião, foram definidos encaminhamentos como a compatibilização dos formulários da Central com os dos Conselhos Tutelares e o envio do texto normativo revisado à Semasc ainda em setembro, além de continuar a estruturação da rede socioassistencial.
