Moradores da comunidade Marcos Freire, na zona rural de Presidente Figueiredo, receberam atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) durante uma ação realizada no dia 29 de agosto. Ao todo, 20 pessoas foram atendidas, com demandas relacionadas às áreas de Família e Registros Públicos.
A ação foi realizada em parceria com o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o projeto “Família Protegida”, da Prefeitura de Presidente Figueiredo. O município, distante 117 quilômetros de Manaus, possui uma população estimada em cerca de 33 mil pessoas, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a defensora pública Mariana Paixão, responsável pela coordenação dos trabalhos no município, a presença da Defensoria nas comunidades mais distantes reduz as barreiras enfrentadas pela população na busca pela garantia de direitos. “Quando a Defensoria vai até o território, a pessoa deixa de depender de longas e caras viagens até a cidade para resolver questões urgentes, como um problema de pensão alimentícia, um benefício negado, uma medida protetiva ou a situação de um parente preso. A gente ouve, orienta, ajuíza ações e acompanha processos diretamente ali, no local em que essas pessoas vivem”, destaca a defensora.
Durante a atuação em Presidente Figueiredo, a equipe da Defensoria também realizou uma inspeção carcerária no Distrito Integrado de Polícia (DIP) para verificar as condições estruturais e de higiene da unidade, além de acompanhar a situação processual das 20 pessoas privadas de liberdade que estavam no local.
De acordo com Mariana Paixão, que esteve à frente da fiscalização, a atuação da Defensoria nas unidades que mantêm pessoas privadas de liberdade inclui o acompanhamento dos processos e a adoção das medidas jurídicas necessárias para assegurar o cumprimento dos direitos previstos em lei. “As inspeções regulares que realizamos nas unidades prisionais têm dois objetivos centrais: verificar, in loco, se os direitos básicos estão sendo respeitados, como o acesso à saúde, à alimentação e à assistência jurídica, além de identificar prisões que já poderiam ter sido revistas, evitando que alguém permaneça encarcerado por mais tempo do que a lei permite”, explica.
