O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) adotou novas políticas de inclusão para atender pessoas surdas, visando facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras demandas. A iniciativa ocorreu após uma visita do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
O MPAM havia instaurado um procedimento administrativo após uma solicitação de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante um teste de legislação, que não foi atendida adequadamente pelo Detran-AM. Em resposta, o órgão implementou um novo fluxo de atendimento para pessoas com deficiência auditiva.
Entre as medidas adotadas estão a capacitação de funcionários em Libras e a disponibilização de provas de legislação traduzidas para Libras, utilizando o VLibras, uma ferramenta gratuita que traduz conteúdos digitais. O promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, responsável pela visita, expressou satisfação com a criação de um novo canal de atendimento para essa população.
“Serviço público de qualidade é aquele que acolhe todos os cidadãos, especialmente pessoas com deficiência, e esperamos que essa iniciativa sirva de exemplo para outros órgãos tornarem seu atendimento acessível”, afirmou o promotor.
