O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta visando regular o uso de veículos de som durante a campanha eleitoral em Canutama para as eleições de 2026. A orientação busca preservar o sossego público e evitar irregularidades na propaganda eleitoral.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Camyle Cavalcanti Leitão e pelo procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros, surgiu após a observação de veículos com sistemas de som que circulavam de forma isolada, sem integrarem eventos como carreatas ou comícios.
Os órgãos enfatizam que a iniciativa é preventiva e orienta partidos, candidatos e apoiadores sobre as normas da legislação eleitoral. A promotora destacou que o objetivo é garantir igualdade entre as candidaturas e um ambiente de eleição tranquilo, além de incentivar denúncias de irregularidades pelo aplicativo Pardal.
Foi recomendado que todos os envolvidos na propaganda eleitoral se abstenham de utilizar carros de som ou minitrios de forma autônoma e que não promovam comícios ou carreatas no dia da eleição. A promotora acrescentou que a regra se aplica a qualquer veículo que divulgue mensagens de candidatos e que o uso de alto-falantes no dia da eleição é considerado crime.
A recomendação também informa que a utilização inadequada de veículos de som pode resultar em medidas legais e que o descumprimento de notificações judiciais pode configurar crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
