O Governo Federal anunciou a inclusão das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) na terceira fase de renegociação de dívidas, com descontos mínimos de 90%. A portaria foi assinada pelo Ministério da Fazenda e faz parte de um pacote de medidas voltadas para apoiar os pequenos negócios.
As negociações ocorrerão diretamente entre o governo e as instituições financeiras, sem que os MEIs precisem tomar providências iniciais. A expectativa é que a redução das dívidas permita que os empreendedores retomem suas atividades e tenham acesso a crédito.
Além da renegociação, o pacote inclui a proposta de perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos que totalizam R$ 12,6 bilhões. A proposta ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
O governo também enviou um Projeto de Lei Complementar que eleva o teto de faturamento do MEI e prevê a dispensa da emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas, visando simplificar a burocracia. Essas medidas têm como objetivo facilitar a regularização e o crescimento dos pequenos negócios no Brasil.
