O guia “Crianças e Adolescentes Indígenas em Família Substituta” foi lançado para orientar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes indígenas à convivência familiar. A publicação é fruto da colaboração entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Com a participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), o guia oferece orientações sobre os procedimentos para a colocação de crianças indígenas em famílias substitutas, respeitando suas identidades culturais. O material foi disponibilizado no dia 13 de outubro.
O documento apresenta um marco legal acessível, orientações sobre a identificação étnica, fluxos processuais e uma lista de verificação prática, além de contatos das Coordenações Regionais da Funai no Amazonas, facilitando o acesso ao órgão.
A iniciativa visa prevenir que crianças indígenas sejam colocadas em famílias substitutas sem a participação da Funai e sem os estudos antropológicos necessários, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A promotora Romina Carmen Brito Carvalho, coordenadora do CAO-IJ, destacou que a participação do MPAM na elaboração do guia aprimora os procedimentos do sistema de Justiça, promovendo uma atuação mais cuidadosa e comprometida com os direitos das crianças e adolescentes indígenas.
