A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (21/10), as atividades do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), que tem como objetivo centralizar notificações de crimes graves contra esse público, identificados por plataformas digitais.
Nesta fase inicial, o CNCA disponibiliza um portal de informações em www.gov.br/cnca e um sistema de cadastramento para as plataformas no Sistema NIDUS. O centro foi criado em conformidade com o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que determina obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
O CNCA será responsável por organizar as notificações recebidas, identificar as unidades policiais competentes e encaminhar as informações necessárias para que sejam tomadas as devidas providências. A atuação será feita em colaboração com a Polícia Federal e as Polícias Civis de todos os estados e do Distrito Federal.
O Sistema NIDUS, que está em desenvolvimento, permitirá a centralização das comunicações das plataformas digitais. Inicialmente, o sistema oferece um módulo para o cadastramento das empresas, com a previsão de implementação de funcionalidades adicionais nas próximas etapas.
O portal também oferece orientações para o cadastramento das plataformas e conteúdos voltados a crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais da rede de proteção, com informações sobre segurança no ambiente digital. Futuramente, será criado um canal para que a população possa enviar informações diretamente ao CNCA.
O CNCA está localizado na sede da Polícia Federal em Brasília e faz parte da estrutura da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).
