O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve decisões judiciais que totalizam R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos contra a rede de supermercados DB Ltda. As sentenças, decorrentes de ações civis públicas (ACPs), visam a regularização de problemas sanitários relacionados à venda e armazenamento de alimentos.
A unidade localizada no bairro Cidade Nova foi condenada a pagar R$ 500 mil após irregularidades apontadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e pelo Procon-AM. As infrações incluem a comercialização de alimentos com validade vencida, embalagens danificadas e carnes deterioradas.
A Justiça também determinou que a empresa comprove a correção das irregularidades sanitárias em um prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias.
Em outra fiscalização, realizada em março de 2024 na unidade da Avenida Eduardo Ribeiro, foram encontradas 1,6 tonelada de carne bovina imprópria para consumo. A condenação nesse caso foi de R$ 150 mil, e a rede deve regularizar as inconformidades no mesmo prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pelo caso, destacou que também foram encontradas falhas nas etiquetas de validade e na ausência de selo de inspeção oficial. Novas inspeções em janeiro de 2025 revelaram a repetição das irregularidades, levando a Justiça a considerar que a carne estava sendo processada para venda.
O MPAM continua com quatro inquéritos civis e seis ACPs em andamento contra a rede de supermercados, reforçando a importância da fiscalização e proteção do consumidor.
