O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou, na quarta-feira (28/10), um procedimento administrativo para melhorar o atendimento a mulheres em situação de violência sexual, familiar e doméstica em Amaturá. A ação foca no Hospital Frei Roberto de San Severino e nas unidades básicas de saúde (UBS), visando a implementação de um protocolo municipal de orientação e atendimento.
A iniciativa surge em resposta ao aumento de casos de abuso registrados pela 49ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Amaturá, onde os inquéritos policiais relacionados à violência doméstica contra a mulher cresceram de 10, em 2024, para 41, em 2025.
O procedimento administrativo destaca a importância de um atendimento que inclua o acesso a serviços de contracepção de emergência e profilaxia de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e HIV, além de outros cuidados médicos necessários.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam 38 casos de violência doméstica contra a mulher notificados entre janeiro e outubro de 2025, ressaltando que a comunicação dos casos às autoridades depende da decisão da vítima, exceto em situações de risco extremo.
O promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa enfatizou a necessidade de um sistema de apoio eficaz para as mulheres em situação de violência, afirmando que o objetivo do MP é fortalecer o fluxo de atendimento em Amaturá, especialmente em casos de violência sexual.
Entre as recomendações, o MP solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde comunique os casos à polícia em até 24 horas e que, em até 10 dias úteis, comprove a disponibilidade de medicamentos e insumos necessários no hospital. Além disso, o MPAM pediu a implementação do protocolo de atendimento em 60 dias e a capacitação das equipes de saúde para garantir um atendimento humanizado.
