O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos de vereadores do município de Maraã por fraude à cota de gênero. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta semana.
Os parlamentares permaneciam no exercício dos cargos devido ao efeito suspensivo concedido ao recurso contra a sentença da 49ª Zona Eleitoral. Com a confirmação da cassação, eles perdem os mandatos.
A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos ou coligações registram candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal, sem que haja efetiva campanha ou votação. A prática é considerada ilegal pela Justiça Eleitoral.
O TRE-AM não divulgou os nomes dos vereadores cassados nem a data exata da sessão. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
