O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública visando melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, em Maraã, após receber diversas denúncias sobre irregularidades que afetam o acesso da população aos serviços de saúde.
A ação, protocolada nesta quinta-feira (22), destaca problemas identificados durante uma fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça local. Entre as falhas, foi constatada a presença de apenas um médico atendendo toda a região central do município e a interrupção do atendimento odontológico, devido à ausência da cirurgiã-dentista contratada.
O promotor de Justiça Marcos Tulio Pereira Correia Junior, responsável pela ação, também apontou problemas estruturais na unidade, como banheiros com descargas inoperantes e a falta de um banheiro feminino adaptado para pessoas com deficiência.
O MPAM solicitou que a Prefeitura de Maraã apresente um plano para corrigir as irregularidades, incluindo medidas, prazos e recursos financeiros necessários. Além disso, a gestão deve reforçar o atendimento médico e regularizar o serviço odontológico, garantindo que a população tenha acesso ao atendimento necessário.
A ação também pede a normalização do estoque de medicamentos básicos e a criação de mecanismos para evitar novas faltas, ressaltando que os usuários não devem ser orientados a comprar medicamentos que devem ser fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
