O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está investigando a recondução do vereador Mesaque Salazar para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara Municipal de Maraã. A apuração foi iniciada após denúncias de irregularidades na eleição da mesa diretora, que foi antecipada para este mês, quando o novo mandato deveria começar apenas em 2027.
De acordo com a investigação, a votação para a composição da mesa diretora resultou na reeleição do atual presidente, prática que é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524/DF e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 871/MS proíbem tal recondução.
A notícia de fato foi instaurada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior e questiona a legalidade da sessão, a convocação e a publicidade do ato, além de possíveis alterações nas regras do Regimento Interno ou da Lei Orgânica Municipal que possam ter viabilizado a reeleição.
O MPAM solicitou que a presidência da Câmara apresente, em até 10 dias, o histórico dos mandatos do atual presidente, as atas das eleições, o edital de convocação e outros documentos relacionados à eleição realizada em 11 de agosto. A Promotoria também questiona a razão pela qual a eleição foi realizada antes do início do novo mandato e pede explicações sobre a possibilidade de recondução ao cargo.
