A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre os dias 27 e 31 de julho, uma ação em Santa Isabel do Rio Negro, município distante 630 quilômetros de Manaus, que ofereceu assistência jurídica gratuita à população e fiscalizou as condições da unidade prisional local.
Localizado na região do Alto Rio Negro, o município tem cerca de 14 mil habitantes, conforme o último Censo do IBGE. O isolamento geográfico é um dos principais desafios: de barco, a viagem a partir da capital pode levar até quatro dias.
Para a defensora pública Daiane Kassada, coordenadora dos trabalhos na cidade, a iniciativa amplia o acesso à Justiça em um contexto de dificuldades de deslocamento. “Essa ação representa a possibilidade de as pessoas acessarem os seus direitos de forma mais efetiva, porque o atendimento presencial permite uma interação mais humanizada. Isso se torna ainda mais relevante em cidades do interior do estado do Amazonas, como Santa Isabel do Rio Negro, onde um dos principais obstáculos para acessar o sistema de Justiça e, por consequência, buscar a garantia de direitos é a vulnerabilidade geográfica e territorial”, destacou.
Durante a ação, o Direito de Família foi uma das principais demandas, especialmente em casos de alimentos, guarda, dissolução de união estável e divórcio. Também houve grande procura por serviços de registros públicos, como emissão de certidão de nascimento tardia e retificação de registro.
Além dos atendimentos, a equipe inspecionou o 76º Distrito Integrado de Polícia (DIP), verificando as condições estruturais e a situação processual e documental de 11 custodiados. A defensora pontuou que foram identificados problemas como superlotação, precariedade das celas, falta de itens básicos de higiene e ausência de policiais penais. “O papel da Defensoria é justamente fiscalizar essas condições, buscar soluções e assegurar que a dignidade e os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados”, afirmou.
