O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu nesta sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com o objetivo de monitorar o uso indevido de inteligência artificial e a disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral.
O colegiado assessorará o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ações para assegurar a normalidade do processo eleitoral. O grupo contará com profissionais de áreas como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública, embora os nomes ainda não tenham sido definidos.
As reuniões serão mensais, e o conselho funcionará até 31 de dezembro. A criação do órgão ocorre após o TSE aprovar, em março, regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições de outubro.
As normas, aplicáveis a candidatos e partidos, proíbem que provedores de IA permitam, mesmo a pedido dos usuários, sugestões de candidatos para votação, com o intuito de evitar interferência algorítmica na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE também proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e imagens com nudez ou pornografia. A Corte reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente se não removerem perfis falsos e conteúdos ilegais.
O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro, para escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e presidente. O segundo turno, para governador e presidente, está marcado para 25 de outubro, caso nenhum candidato atinja mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
