O governo federal iniciou formalmente nesta quinta-feira (13) o processo de avaliação de medidas de reciprocidade econômica contra as tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. A iniciativa visa analisar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às ações comerciais norte-americanas.
Conforme nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o procedimento foi deflagrado após o compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com seu Comitê-Executivo de Gestão. Simultaneamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará Washington para solicitar a abertura de consultas diplomáticas.
É importante ressaltar que a abertura do processo não implica na aplicação imediata de contratarifas ou outras medidas retaliatórias. O governo brasileiro inicia uma análise formal para determinar se as ações dos EUA justificam respostas previstas na legislação nacional. “As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, destaca a nota do Planalto.
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado em resposta a tarifas anteriores do governo Donald Trump, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais. Ela permite ao Brasil reagir a ações unilaterais de outros países que afetem negativamente sua competitividade econômica. As possíveis contramedidas incluem a imposição de tributos, o fim de isenções ou a restrição de importações, devendo ser proporcionais ao prejuízo econômico causado.
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, incluindo ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar e etanol, entre outros. A justificativa do USTR foi que certas práticas brasileiras oneravam ou restringiam o comércio de exportadores norte-americanos. Posteriormente, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sob a alegação de que o Brasil não impede a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
As tarifas, em vigor desde o fim do mês passado, impactam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado norte-americano, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O governo brasileiro já havia contestado as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), solicitando consultas no sistema de solução de controvérsias, as quais foram aceitas pelos EUA.
O Brasil tem reiterado que a relação comercial com os EUA é superavitária para os norte-americanos. A nota do Planalto reitera o compromisso de atuar para mitigar os danos das tarifas à economia brasileira. “Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, conclui o comunicado.
