A Reforma Tributária avança para uma fase que requer atenção especial dos pequenos negócios. Durante o mês de setembro, as empresas optantes pelo Simples Nacional terão a oportunidade de decidir como será o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027. Essa mudança é parte da transição para um novo sistema tributário, que será implementado até 2033, e pode impactar a rotina financeira e fiscal das empresas.
O Sebrae Amazonas enfatiza que, além de entender as novas regras, os empreendedores devem analisar como essas mudanças se aplicam às suas realidades específicas. A instituição recomenda que os empresários revisem seus dados financeiros, simulem diferentes cenários e busquem orientação especializada antes de tomar uma decisão.
Vale destacar que a escolha feita em setembro não implica em sair do Simples Nacional, mas sim na alteração da forma de recolhimento dos novos tributos, que substituirão gradualmente impostos como ICMS e ISS. As opções disponíveis incluem um regime unificado, onde os tributos são recolhidos em uma guia única, e um regime híbrido, que permite a apuração separada e a apropriação de créditos tributários.
A decisão tomada em setembro terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027, e aqueles que optarem pelo regime híbrido poderão cancelá-lo até 30 de novembro de 2026. A análise deve considerar não apenas a tributação, mas também fatores como faturamento, perfil dos clientes e fluxo de caixa.
Outro aspecto relevante é o “Split Payment”, que pode impactar a disponibilidade de recursos no caixa das empresas. Por isso, é crucial que as decisões não sejam baseadas em comparações genéricas, pois o que é vantajoso para uma empresa pode não ser para outra.
Para apoiar os pequenos negócios nesse processo, o Sebrae Amazonas oferece atendimento especializado em sua sede em Manaus e em 10 Escritórios Regionais. Além disso, 63 Salas do Empreendedor em parceria com prefeituras ampliam o acesso a informações e serviços.
O Sebrae também disponibiliza uma jornada digital sobre a Reforma Tributária em seu portal, com ferramentas como o Simulador da Reforma e cursos gratuitos. No dia 14 de setembro, será realizada uma palestra gratuita sobre o tema, visando esclarecer as mudanças e prazos.