A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) protocolou uma ação judicial visando garantir auxílio-moradia e uma avaliação de segurança para as famílias do Residencial Viver Melhor III, após um incêndio que atingiu o bloco 5 no dia 9 de agosto, no bairro Monte das Oliveiras. O incidente deixou 16 famílias em situação de vulnerabilidade, sem certeza sobre o retorno aos seus apartamentos.
No documento, a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) solicitou medidas cautelares ao Estado, Município e ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), incluindo a elaboração de um laudo técnico sobre as condições de segurança do bloco afetado, com vistorias estruturais e elétricas.
Além disso, a Defensoria pediu que o Estado e o Município garantam auxílio-moradia emergencial para as 16 famílias, além de assegurar a continuidade do benefício para aquelas que já o recebem. O valor da causa é de R$ 3.270.400,00, com multa diária de 1% em caso de descumprimento das medidas.
O defensor público Carlos Almeida destacou a falta de apoio do Estado e do Município às famílias afetadas, com apenas cinco delas recebendo algum tipo de assistência até o momento. Ele ressaltou a urgência da situação, já que quase um mês se passou desde o incêndio sem respostas concretas sobre o futuro dos moradores.
A DPAM foi acionada logo após o incêndio, e uma equipe realizou uma inspeção no local, constatando riscos de novos incêndios. Após reuniões com órgãos municipais e estaduais, foi estabelecido um prazo para a resolução dos problemas, mas as medidas não foram adotadas, levando à nova ação judicial.
Relatórios da Defesa Civil apontaram fissuras e deterioração na estrutura do prédio, recomendando uma avaliação completa. A Defensoria busca evitar consequências irreversíveis para os moradores, enfatizando a necessidade de uma avaliação conclusiva para garantir sua segurança.
